A Segurança Social Direta (SSD) tem um novo serviço à disposição das empresas, que lhes solicitar a alteração do regime de enquadramento de um trabalhador para um regime específico, deixando de ser necessária a apresentação de requerimento em papel.
O novo serviço aplica-se aos regimes de Estágios, Incentivos à permanência no mercado, Pré-reforma, Trabalhadores com deficiência; Trabalhadores docentes e Tripulantes da Madeira e Marinha Mercante.
Para pedir a alteração de enquadramento, deve na área reservada da SSD selecionar Emprego > Vínculos de trabalhadores > Consultar trabalhadores. Selecionado o trabalhador, escolher Consultar vínculo do trabalhador na coluna Ações, aceder a Prestação de trabalho e clicar em Pedir alteração de enquadramento.
O estado do pedido pode ser consultado em Emprego > Vínculos de trabalhadores > Pedidos sobre vínculos.
